“Hoje é a última reunião de câmara do mandato e era preciso tomar decisões para garantir que, em novembro, não entram novas licenças de alojamento local na cidade. Mais uma vez: Moedas falhou”, diz à VISÃO o vereador do PS, Pedro Anastácio, depois de o executivo de Carlos Moedas ter recusado a proposta socialista para submeter já a votação o regulamento municipal para o Alojamento Local (AL), cuja consulta pública terminou há cinco meses e que previa um rácio máximo de 5% deste tipo de alojamentos em toda a Lisboa, o que na prática manteria a suspensão de atribuição de novas licenças que tem vigorado em todo o mandato graças às propostas e aos votos da oposição num primeiro momento, mas que recebeu entretanto também já o apoio da coligação PSD/CDS.
“Confrontado com a proposta do PS que propunha votar o regulamento – cujo processo de alteração foi iniciado pelo PS em 2021 – a vereadora que o submeteu disse não poder votar a sua proposta por ser ilegal. A cidade não precisa de mais alojamento local e hoje era o tempo para agir”, afirma Pedro Anastácio, explicando que não foi explicado porque é que a proposta era ilegal.
A proposta que o PS levou a reunião de Câmara tinha como objetivo “aprovar, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal, a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
“Considerando que a consulta pública terminou em 15 de abril de 2025 – há cerca de 5 meses! – sem que tenha havido vontade política do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em assegurar que a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local não caduque pelo decurso do prazo legal máximo (1 ano), ordenar aos serviços municipais competentes para, submeter relatório de ponderação a este órgão, de modo que possa ser remetido em tempo útil à Assembleia Municipal”, lia-se na proposta.
“Temos uma gestão municipal a falhar, de forma clamorosa e reiterada, desde as pequenas decisões do quotidiano à gestão dos desafios estruturais que determinam o futuro da cidade, sem qualquer capacidade antecipatória e uma liderança capaz de restaurar a confiança dos lisboetas na melhoria da sua qualidade de vida”, ataca Pedro Anastácio.
A VISÃO já contactou o gabinete de Carlos Moedas, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia.
