Um tribunal federal de recurso norte-americano decidiu hoje que o Presidente Donald Trump excedeu os seus poderes legais ao impor sobretaxas à generalidade das importações de países estrangeiros, mas manteve temporariamente em vigor as tarifas.
Mantendo em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio, de que o governo recorreu, o Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu hoje que Trump não tinha poderes legais para declarar uma emergência nacional e impor taxas de importação a quase todos os países do mundo.
De acordo com a decisão, “a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos”.
Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar recurso ao Supremo Tribunal.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até lá.
Trump implementou, em várias vagas desde abril, sobretaxas sobre produtos importados, defendendo que a medida vai levar os fabricantes estrangeiros a investirem em produção nos Estados Unidos, para contornar a barreira alfandegária.
As tarifas variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país; em situações como a do Brasil, taxado ao máximo, Trump invocou casos políticos e até judiciais no país sul-americano para justificá-las como uma medida retaliatória.
Trump continua a ameaçar impor mais taxas em nome da proteção da indústria norte-americana, especialmente dos produtos farmacêuticos e semicondutores, ou para repreender determinados países ou líderes por razões políticas.
