O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, parte para o desenho da proposta de Orçamento do Estado para 2026 aparentemente com menor pressão sobre as contas do que aquela que se registava há um ano. É o que sugere o Quadro de Políticas Invariantes remetido nesta sexta-feira pelo gabinete do Terreiro do Paço ao Parlamento, a dias de se iniciarem as primeiras conversas entre Governo e deputados a propósito do documento.
A estimativa do Governo quanto àquele que será o impacto no saldo de medidas já assumidas e legisladas até aqui – incluindo, por exemplo, o corte adicional de IRS negociado entre a AD e o Chega – aponta para 4.449 milhões de euros a pesarem nas contas do próximo ano sem contar com novas iniciativas.
Há um ano, o impacto estimado pelas Finanças alcançava os 5.773 milhões de euros, ou seja mais 1.324 milhões de euros do que agora. É uma descida de 23%. Porém, recorde-se, na altura o Governo incluiu no Quadro de Políticas Invariantes (QPI) prévio à apresentação e discussão da proposta de Orçamento para 2025 também medidas novas com as quais já se tinha comprometido. Desde logo, o alargamento do IRS Jovem, implicando uma perda de receita estimada então em mil milhões de euros pelo Governo.
Desta feita, as contas ainda não refletem compromissos que não tenham sido legislados.
No que diz respeito à perda de receita com iniciativas já tomadas na fiscalidade, Miranda Sarmento antecipa arrecadar menos 736 milhões de euros por efeito do acordo com o Chega para nova descida de taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalões (111 milhões de euros), da redução da taxa de IRC para 20% realizada em 2025 (300 milhões) e da atualização de dedução específica, escalões e mínimo de existência que foi feita também neste ano (325 milhões de euros).
Esta perda de receita é, no entanto, quase toda compensada com o impacto positivo na receita fiscal e contributiva decorrente do aumento de salários e pensões esperado no próximo ano, que deverá atingir 1.086 milhões, de acordo com os números das Finanças.
Além disso, a reversão da isenção do ISP a biocombustíveis aliviará o saldo em 100 milhões de euros e o fim da contabilização de impactos do IRS Jovem no modelo que vigorava em 2024 implica também um alívio de 250 milhões de euros.
Despesa com pensões volta a subir 1,5 mil milhões
Do lado da despesa, o Governo está a prever um incremento nos gastos de 5.149 milhões de euros em 2026 sem adotar novas medidas.
Este valor compara com 3.206 milhões de impacto na despesa por medidas com o chamado “carry-over” previstos no quadro apresentado há um ano, a que somavam ainda impactos de despesa com as valorizações salariais acordadas com professores e forças de segurança e defesa (342 milhões de euros) ou ainda com uma subida do referencial do complemento solidário para idosos feita a meio do ano anterior (70 milhões). Em conjunto, estas iniciativas pesavam 3,6 mil milhões de euros nas contas de 2025.
Nos cálculos de Miranda Sarmento, o incremento de despesa com pensões voltará a rondar os 1.500 milhões de euros, tal como há um ano. Ao certo, 1.563 milhões de euros. Nestes, a atualização regular das pensões deverá ter um impacto próximo dos 897 milhões de euros, enquanto o aumento da pensão média e do número de pensionistas implicará um gasto adicional de 666 milhões de euros.
Já a subida de gastos com pessoal superará mais largamente os impactos esperados há um ano. As Finanças esperam em 2026 um aumento de 1.248 milhões de euros na despesa com salários da Função Pública (1.045 milhões de impacto no quadro apresentado para 2025).
Onde também há uma estimativa de subida significativa de gastos é nos juros a pagar pelas administrações públicas, com o Ministério das Finanças a prever um aumento de 563 milhões de euros (o impacto esperado era de 300 milhões há um ano).
O aumento dos gastos com investimento também é notório, avolumando-se com a perspetiva de mais 200 milhões de despesa em equipamento militar no próximo ano (ainda que a flexibilização das regras orçamentais permita aumentar gastos em Defesa sem impacto no saldo no próximo ano).
O financiamento nacional para projetos de habitação com respaldo de fundos europeus também somará mais 263 milhões de euros.
Sem contar habitação ou defesa, o Governo estima ainda um incremento de 308 milhões de euros nos gastos públicos com investimento. Tudo junto, são mais 771 milhões de euros.
Na preparação do OE 2025, o impacto adicional no saldo com investimento público e financiamento nacional à habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência atingia, em conjunto, 586 milhões de euros.
Sobe ainda bastante o valor da comparticipação nacional no orçamento da União Europeia, com um impacto adicional de 624 milhões de euros em 2026 quando para 2025 se esperavam 345 milhões.
