O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública que os aumentos salariais do próximo ano transversais a todos os trabalhadores do Estado sejam no mínimo de 60,52 euros ou 2,3%, segundo disse aos jornalistas José Abraão, da Fesap, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Contudo, esta informação foi posteriormente corrigida pelos diversos dirigentes sindicais, que explicaram na primeira proposta este valor só é aplicavel a partir de 2027.
Estes valores representariam um ajustamento em alta face ao que consta do acordo assinado no próximo ano, que será estendido até 2029 com a perspetiva de garantir uma subida de cerca de 300 euros em quatro anos para os cerca de 760 mil trabalhadores do Estado, segundo acrescentou então.
O dirigente sindical confirmou que o Governo quer estender o acordo “garantindo aumentos salariais para todos os trabalhadores da administração pública, isto é 760 mil, até 2029, num total de cerca de 300 euros garantidos independentemente do que possa vir a acontecer no decorrer deste processo negocial”.
Mexidas nas ajudas de custo e silêncio sobre subsídio de refeição
O Governo mostra-se disponível para aumentar também em 2026 o valor das ajudas de custo, que esteve parcialmente cortado desde 2010, mas não terá dados sinais sobre o subsídio de refeição.
“Lamentamos que o Governo ainda não tenha tido condições para nos dizer se iria ou não aumentar o subsídio de refeição para o conjunto de trabalhadores da administração pública já que em 2025 não houve qualquer aumento”, acrescentou.
O subsídio de refeição, que também estabelece o limiar de isenção de IRS no privado, está nos seis euros por dia efetivo de trabalho e as propostas dos sindicatos variam entre os 10 euros e os 12 euros.
O Governo confirmou que quer ainda rever o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e alterar o Estatuto do Pessoal Dirigente, com impacto nos salários dos dirigentes, de acordo com o mesmo dirigente da Fesap, que subscreveu esta sexta-feira um protocolo negocial.
Esta primeira reunião “correu de forma muito aceitável”, considerou.
Notícia atualizada pelas 13h para explicar que a informação inicial foi corrigida: na proposta original os 60,52 euros ou 2,3% só se aplicam a 2029, e não logo em 2026, como inicialmente noticiado.
