Depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado, na quinta-feira, o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamento pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Marta Temido reagiu. “Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, salvo urgências não referenciadas, desde maio de 2022”, escreveu na rede social X.
Segundo a ex-ministra, “em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara”.
Já esta sexta-feira, o Governo esclareceu que a isenção de taxas moderadoras na saúde nas zonas afetadas pelos incêndios, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, se aplica “nas urgências para doentes não referenciados”.
Do pacote de 45 medidas de apoio às populações atingidas pelos incêndios florestais nas regiões Norte e Centro de Portugal continental, aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, consta o “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”. Ao falar desta medida, o primeiro-ministro destacou, sem dar mais informação, a “isenção de taxas moderadoras”.
De acordo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a legislação mais recente aplicável data de 27 de maio de 2022 e altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.
Segundo o decreto-lei, que tem assinatura da então ministra da Saúde Marta Temido e vigora desde 1 de junho de 2022, a cobrança de taxas moderadoras “é dispensada” no atendimento em serviço de urgência, nas situações em que “há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência”.
A ACSS cita no seu portal um outro decreto-lei, de novembro de 2020 e também com cunho de Marta Temido, que prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários. Atualmente não se paga uma consulta no centro de saúde ou análises e exames prescritos por um médico.
