Uma auditoria encomendada pelo Governo à Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) revela que a AICEP – que está no epicentro da Operação Maestro, que envolve o empresário Manuel Serrão – não tem sido “eficaz na prevenção, deteção e correção de erros” na gestão de fundos europeus e que há milhões de euros que foram deixados passar sem qualquer escrutínio, avança esta sexta-feira o Expresso.
A AICEP, que é um dos órgãos intermédios na aplicação de fundos europeus em Portugal, terá aceitado documentos “sem pista de controlo suficiente” na validação e fiscalização de despesas, e confiou quase exclusivamente nos promotores. A agência estatal terá violado ainda as regras comunitárias ao permitir que os projetos arrancassem mesmo sem estarem ainda aprovados.
A AICEP terá ainda aceitado orçamentos forjados entre empresas relacionadas, dando a aparência de cumprimento das regras da concorrência. Já as autoridades de gestão do Compete 2020, Lisboa 2020 e Norte 2020, que deveriam supervisionar a atuação da AICEP, também “não detetaram qualquer uma das irregularidades, apesar de terem meios e obrigações para o fazer”.
Perante essas irregularidades, a AD&C considera que devem ser excluídos da despesa a declarar a Bruxelas 52,98 milhões de euros, o que implica a recuperação de 30,03 milhões de euros de fundos europeus.
