A venda do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique, foi usada no debate na CNN pelo candidato da CDU, João Ferreira, e pela candidata da coligação Viver Lisboa, Alexandra Leitão, para acusarem Carlos Moedas de não ter “peso político” como presidente da Câmara de Lisboa. Moedas ripostou garantindo que desconhecia a intenção, noticiada na semana passada, de o Governo de passar esse imóvel para a Estamo para ser vendido a privados e, com esse dinheiro, investir em habitação pública. Mas fez mais: assegurou que tinha, entretanto, escrito cartas ao Governo sobre essas vendas. O que ficou por dizer foi que, em maio, PSD e CDS votaram contra uma recomendação dos vereadores eleitos pelo PCP que reclamava a utilização desse edifício para habitação pública.
No texto a que a VISÃO teve acesso, João Ferreira e Ana Jara propõem que a Câmara de Lisboa inste o Governo a “proceder à transferência do património imobiliário com capacidade de reabilitação para habitação para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e o restante às tutelas governamentais adequadas, para a sua mobilização da forma mais adequada”.
Em causa na moção estava não só o edifício da Presidência do Conselho de Ministros, sito em Campo de Ourique, como o do Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, ambos vagos e em zonas com forte carência de habitação a custos controlados.
Segundo a moção, o edifício da Presidência do Conselho de Ministros, localizado na Rua Professor Gomes Teixeira, tem “condições de reabilitação para fins habitacionais, podendo ser mobilizado para responder à reconhecida crise de acesso ao direito constitucional à habitação” e os imóveis das instalações do Ministério da Educação localizadas na Avenida 24 de julho, “pela sua tipologia e proximidade a meios de transporte coletivo, teriam condições de ser reabilitados para responder à reconhecida carência de residências universitárias”.
De resto, o texto dos comunistas tinha como objetivo que a Câmara pedisse ao Governo para analisar os imóveis do Estado que ficaram vagos com a ida dos ministérios para o Campus XXI, junto à sede da Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI. Dessa análise poderia, no entender dos vereadores do PCP, resultar que outros imóveis, “pela sua tipologia e expressão arquitetónica particular”, pudessem vir a albergar “entidades associativas relevantes nos setores social, cultural e desportivo que, pela precariedade do arrendamento e a especulação crescente dos valores de renda encontram a sua existência em risco”.
Além desse levantamento e da transferência dos imóveis para o IHRU, os comunistas pretendiam pedir ao Governo para “desencadear os procedimentos necessários com vista ao lançamento das operações de reabilitação dos edifícios por forma a responder, adequadamente, às funções definidas”.
A proposta foi aprovada, com os votos contra do PSD e do CDS.
