Na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar amanhã um conjunto de medidas na área da habitação.
“O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”, afirmou Montenegro, que destacou quatro medidas do pacote que vai ser aprovado na quinta-feira.
“Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, disse.
Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou “a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.
“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou.
Como quarta medida, apontou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.
