Debaixo de uma chuva de críticas pela gestão dos incêndios, Luís Montenegro convocou um Conselho de Ministros e, no horário nobre das televisões, veio anunciar ao país um pacote de 45 medidas para fazer face à situação. O primeiro-ministro continua a recusar decretar o estado de calamidade, que permite por exemplo a requisição civil de máquinas e meios privados e obriga os patrões dos bombeiros voluntários a libertá-los para o combate aos fogos. “Não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidadeporque o efeito útil que que teria é precisamente o da lei que acabamos de aprovar”, disse.
Os apoios aprovados
Entre as medidas aprovadas, está o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, prevendo-se dispensa de taxas moderadoras e medicamentos; apoios pecuniários às famílias quando seja comprovada carência económica; apoios para bens imediatos, nomeadamente alimentação animal; apoio tesouraria para empresas afetadas; apoios financeiros para agricultores, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros; a remoção do limite às despesas com horas extraordinárias de sapadores florestais; a isenção de contribuições para Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido afetada pelos incêndios; um apoio extraordinário, do ponto de vista financeiro, às empresas que mantenham postos de trabalho; o alargamento de prazos para cumprimentos de obrigações contributivas; a reconstrução de habitações a 100% até montante de 250 mil euros, 85% no valor remanescente e a abertura de concurso para que autarquias locais possam candidatar-se com vista a rápida reparação de infraestruturas e equipamentos afetados pelos incêndios.
Um pacto para 25 anos
Além disso, o Conselho de Ministros aprovou o “plano de intervenção para as florestas 2025-2050”, que tinha sido anunciado em março e que agora será enviado à Assembleia da República, para aquilo que Montenegro espera que seja “um verdadeiro pacto para a gestão florestal e protecção do nosso território”.
A pensar que situações como estas se podem repetir, o Governo “aprovou também um novo instrumento legislativo que é a partir de agora o quadro a adotar em circunstâncias similares àquelas que o país viveu nas últimas semanas”, que, segundo o primeiro-ministro, “será a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida, ágil, colocar no terreno instrumentos e medidas de apoio à recuperação das zonas e pessoas afetadas”.
Segundo Luís Montenegro, o documento que irá agora para o Parlamento tem como objetivo constituir “um esforço a 25 anos na promoção de políticas para um bom ordenamento do território, valorização da floresta, rentabilização da produção florestal, estímulo da atividade económica em particular da agricultura, conciliação de todos os interesses que podem colaborar para termos um território povoado, com pessoas, empresas, atividade”.
O (quase) mea culpa e as justificações de Montenegro
Montenegro, que não fugiu às perguntas dos jornalistas, garantiu ser errada a ideia de que esteve ausente enquanto o país ardia. “Se, porventura, em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, não era tão intenso e tão profundo, só posso lamentar que isso tenha acontecido”.
Mesmo considerando “uma injustiça” a ideia de que não esteve acompanhar a situação de perto, o primeiro-ministro, que nos últimos dias tem sido acusado de ter uma atitude arrogante, lá concedeu que pode ter contribuído para essa ideia.
“Mas reconheço que possa também ter contribuído para que isso tenha acontecido, não me custa dizê-lo porque tenho a consciência de que cumpri as responsabilidades, com os meus colegas de Governo”, admitiu.
Para comprovar que o Governo não esteve desatento, Montenegro lembrou a sua agenda. “A primeira vez que me desloquei com a ministra da Administração Interna ao comando operacional (…) foi no dia 29 de julho, há quase um mês, ainda eram poucos os incêndios que estavam ativos, mas já era muita a preocupação que nós tínhamos”, disse.
Montenegro garantiu ainda que o número de operacionais foi superior em 129% ao que estava no terreno no ano passado e que os meios aéreos ativos subiram 210% face ao ano anterior. “Não é para desculpar ou diminuir queixas de falta de meios, vale para dizer que o esforço tem sido o máximo dentro da capacidade que temos”.
